Histórico Sobre o Destino Final de Lixo no Município de Rio Bonito ; Encerramento do Vazadouro (Lixão) do Mato Frio
Introdução
Os resíduos sólidos de Rio Bonito, coletados pela Prefeitura, começaram a ser destinados ao terreno ao lado de uma antiga escola estadual, no ano de 1995, na Estrada Porfírio Alves de Mendonça s/n, Mato Frio, entre os bairros de Rio Vermelho e Nova Cidade. O terreno é de propriedade do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cedido à Prefeitura Municipal de Rio Bonito, com coordenadas S 22º 44’ 36’’ e W 42º 33’ 48’’, situado após a localidade do Rio Vermelho, em cinco quilômetros de percurso adiante. O terreno possui cerca de 28.067,63 m², triangular, fazendo rumo com a Estrada Porfírio Ernesto de Mendonça, s/n, com 330,00 metros de testada, confrontando de um lado na extensão de 208,29 metros e de outro lado com extensão de 342,00 metros. Abaixo, imagem de satélite do Google Earth, tirada do dia 02 de maio de 2013 .
Os rios mais próximos do terreno do Vazadouro Encerrado do Mato Frio são o Duas Barras e o Rio Vermelho, distando respectivamente 500 metros e 2.000 metros da área do vazadouro. A drenagem das águas do Vazadouro Encerrado do Mato Frio dirige-se ao Rio Bacaxá, estando dentro da bacia hidrográfica do Rio São João, que acaba por desaguar na Lagoa de Juturnaíba.
Em janeiro do ano de 1997, a Prefeita Solange Almeida assumiu seu primeiro mandato, e determinou a proibição de entrada de crianças no vazadouro. Os catadores foram cadastrados e integrados a programas sociais. A partir de então, seguiram-se os acontecimentos abaixo :
- Em abril de 1997 , a Prefeitura inicia o Projeto Limpou Trocou Ganhou (sob coordenação do Assessor Newton Almeida) que trocava materiais recicláveis por alimentos ;
- Em janeiro do ano de 2000 , Newton Almeida é empossado Secretário de Meio Ambiente de Rio Bonito ;
- Em abril de 2002 iniciam-se obras de remediação do Lixão (com recursos do Governo do Estado do Rio de Janeiro - Pró-Lixo, do Governo Federal - IBAMA, e da Prefeitura Municipal de Rio Bonito) ;
- Dia 09 de maio de 2003 a Prefeita Solange Almeida e o Secretário Newton Almeida inauguram a Usina de Reciclagem de Lixo , tirando os trinta catadores do lixão, que passaram a trabalhar na Usina de Reciclagem de Rio Bonito; o antigo lixão passa a operar em moldes de aterro controlado de lixo ;
- Dezembro de 2004, a Prefeita Solange Almeida e o Secretário Newton terminam seu mandato ; O projeto Limpou Trocou Ganhou atinge a marca de pouco mais de 1.000 toneladas de materiais recicláveis trocados por alimentos, os moradores receberam pouco mais de 42 toneladas em alimentos ;
- De 2005 a 2012 esses projetos são abandonados, inclusive o Projeto LIMPOU TROCOU GANHOU ;
- Em janeiro de 2013 , a Prefeita Solange Almeida (que foi 6 anos Deputada Federal) é eleita Prefeita de Rio Bonito novamente, em seu terceiro mandato, Newton Almeida volta para a Secretaria de Meio Ambiente de Rio Bonito;
- Em fevereiro de 2013, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Bonito (SMMARB) inicia o Projeto de Coleta Seletiva de Lixo (com oito funcionários, aprovados em processo seletivo simplificado, em quatro núcleos urbanos, Praça Cruzeiro, Ipê, Viçosa e Mata) ;
- Em 07 de março de 2013 , a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e a Prefeitura assinam um Termo de Ajuste de Conduta para o correto destino final dos resíduos sólidos gerados em Rio Bonito ;
- Em março a equipe de técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de Rio Bonito, estão participando dos Programas Estaduais de apoio à Coleta Seletiva de Lixo e de apoio aos catadores (em parceria com Ministério do Trabalho e Secretaria Nacional de Economia Solidária) ;
- Dia 08 de abril de 2013 todo o lixo coletado pela Prefeitura de Rio Bonito é levado para o Aterro Sanitário de Itaboraí , pagando R$ 57,00 por tonelada de resíduos sólidos domiciliares e R$ 2.700,00 por tonelada de resíduo de serviço de saúde (lixo hospitalar) ;
- Dia 09 de abril de 2013 o LIXÃO DO MATO FRIO É FECHADO !
DETALHAMENTO DOS ACONTECIMENTOS (desde janeiro de 2013)
Destinação dos resíduos sólidos para Aterro Sanitário Licenciado
Desde o início de mês de janeiro, ao assumirmos a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Bonito, iniciamos tratativas com a Secretaria de Estado do Ambiente a fim de regularizar a situação do destino final dos resíduos sólidos coletados no município. Ao dia 08 de janeiro de 2013 fui recebido (foto abaixo) na SEA, pelo Sub-Secretário Executivo de Estado do Ambiente, Dr. Luís Martins Firmino, que nos direcionou para a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta, haja vista que em novembro de 2012, a Prefeitura Municipal de Rio Bonito foi notificada a encerrar o vazadouro, mediante o Processo Nº E – 07 / 203377/2001 .
O processo municipal PMRB nº 980 / 2013, abriu licitação para a correta destinação dos resíduos sólidos coletados em Rio Bonito para aterro sanitário licenciado. O Aterro Sanitário de Itaboraí foi o vencedor da licitação, e a partir do dia 08 de abril de 2013 os resíduos sólidos passaram a ser destinados no referido aterro sanitário.
Encerramento do Vazadouro do Mato Frio
O Termo de Ajuste de Conduta -TAC prevendo o encerramento do Vazadouro do Mato Frio, além de outras medidas, foi chancelado pela autoridade municipal e pelas autoridades estaduais, tendo seu início a contar do dia 07 de março de 2013. No dia 08 de abril de 2013, uma segunda-feira, os resíduos sólidos coletados em Rio Bonito começaram a ser destinados para o Aterro Sanitário de Itaboraí, após a conclusão do processo municipal de licitação, nº 980 / 2013.
No dia 09 de abril de 2013, terça-feira, o Secretário de Estado do Ambiente – Carlos Minc, juntamente com a Prefeita de Rio Bonito – Solange Almeida, encerraram oficialmente o Vazadouro do Mato Frio (foto abaixo) .
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Com o encerramento oficial do Vazadouro do Mato Frio ficou acertado com a Secretaria de Estado do Ambiente que a Usina de Triagem e Compostagem somente poderá operar processando materiais recicláveis, ficando impedida de processar resíduos sólidos domiciliares ou “ lixo comum “ . A sua concepção é antiga, a de separar os materiais recicláveis após terem sido misturados ao “lixo comum” . E, principalmente, após a promulgação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, Lei 12.305 / 2010, o foco da Prefeitura de Rio Bonito, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, é ampliar a coleta seletiva porta a porta, alcançando a totalidade do município, separando os materiais recicláveis nas residências, antes de serem misturados ao lixo comum. Para tanto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Bonito já possui projeto piloto, de coleta seletiva, em andamento, com 20 funcionários coletando os materiais recicláveis em cerca de 10 adensamentos urbanos da cidade de Rio Bonito, e mantém constante contato com técnicos da Secretaria de Estado do Ambiente / INEA responsáveis por programas de coleta seletiva.
Elaboração de Projeto para Remediação do Vazadouro do Mato Frio
No ato oficial de encerramento do Vazadouro do Mato Frio, dia 09 de abril de 2013, com a presença sempre marcante do Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, da Prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida, e do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Newton Almeida, ficou acertado que após a remediação do Vazadouro do Mato Frio, a área que serviu de depósito de resíduos sólidos será transformada num parque municipal, e reflorestada, dessa forma ampliando a área de Mata Atlântica da região, tendo em vista que na fazenda ao lado, de propriedade do Sr. Paulo Abreu existe área de mais de 1.000 hectares de Mata Atlântica, inclusive com a presença de Micos Leões Dourados.
A remediação do Vazadouro do Mato Frio está sendo elaborada pela Secretaria de Estado do Ambiente e providenciará ações para a mitigação dos danos ambientais provocados pelo depósito de lixo in-natura durante anos, apresentando os problemas abaixo :
- rompimento do talude posterior (em direção nordeste), ocorrida em fevereiro de 2013, em função das fortes chuvas de verão e deposição dos resíduos sem a cobertura regular de argila, ao longo de anos anteriores, o que ocasionou o deslizamento de dezenas de toneladas de lixo para fora da área de aterramento, inclusive para dentro da lagoa de captação de chorume, que ficou totalmente soterrada;
- a parte frontal (mais ao sul) do vazadouro encerrado apresenta risco de desabamento, em função da declividade acentuada e rachaduras;
- toda a massa do aterro apresenta desconformidade, pela ausência de platôs e taludes com dimensões regulares e planejadas, apresenta, também, declividade e altura extremas, portanto demonstrando instabilidade, e em situações de fortes chuvas o risco de deslizamentos aumenta;
- o vazadouro encerrado apresenta percolamento superficial de chorume em alguns pontos, e a ausência de sistema de drenagem pluvial, que propicia a penetração de água da chuva na massa de lixo, aumentando o risco de desabamentos.
Fotos acima do Vazadouro Encerrado do Mato Frio, de 03 de janeiro de 2013.
Execução do projeto de remediação do Vazadouro
A execução do projeto de remediação do Vazadouro Encerrado do Mato Frio se dará mediante diretrizes e recursos da Secretaria de Estado do Ambiente, e almejamos que tenha início em quatro meses, mais tardar em setembro de 2013. A área em questão não tem dimensões tão preocupantes, mas a desorganização geral e a quantidade de resíduos sólidos depositadas são um desafio considerável. A execução da remediação do Vazadouro Encerrado do Mato Frio deverá estender-se ao longo do ano de 2014, e ao final, a área terá como utilização a implantação de um Parque Municipal, com o plantio de mudas nativas da Mata Atlântica a fim de ser integrada aos remanescentes de Mata Atlântica existentes ao lado da área do Vazadouro Encerrado do Mato Frio .
Operação do Eco-Ponto ao lado do Vazadouro Encerrado do Mato Frio
Recebimento de materiais recicláveis
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente planeja a instalação de Eco-Ponto (Eco-Ponto Rio Vermelho) ao lado do Vazadouro Encerrado do Mato Frio, aproveitando os galpões e benfeitorias da antiga Usina de Triagem e Compostagem. Lá estão quatro prensas enfardadeiras que agregarão valor aos materiais recicláveis (papel/papelão e plásticos), diminuído seu volume, prensando-os. Dessas quatro prensas, uma está em plenas condições de uso, e as outras três poderão ser consertadas.
A esteira de triagem de resíduos, e todo o conjunto em ferro (passarela de triagem e escadas, 14 bicas de recicláveis, moinho triturador) somente poderá processar materiais recicláveis, e muito possivelmente é um equipamento obsoleto para essa finalidade. Sobre isso, estamos cogitando a possibilidade de leiloar a antiga Usina de Triagem, a partir de um processo, seguindo todos os trâmites legais, no futuro próximo.
Abaixo, fotos tiradas dia 05 de março de 2013, mostrando a antiga Usina de Triagem e prensas enfardadeiras.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente já possui projeto piloto de coleta seletiva, com cerca de 20 trabalhadores que foram selecionados em processo seletivo simplificado. Tal projeto piloto é coordenado por dois técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que mantém constantes tratativas os técnicos da Secretaria de Estado do Ambiente / INEA, coordenadores de programas de apoio à coleta seletiva de materiais recicláveis. Dessa maneira, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente planeja organizar a primeira cooperativa de catadores de materiais recicláveis de Rio Bonito, e utilizar o Eco- Ponto Rio Vermelho para organizar os materiais recicláveis coletados, utilizando os galpões e benfeitorias lá instaladas. O referido Eco-Ponto Rio Vermelho, que se planeja operar, após a chancela da SEA / INEA, fica ao lado do Vazadouro Encerrado do Mato Frio, conforme identificado na imagem de satélite (Google Earth) destacada no dia 02 de maio de 2013, abaixo.
Eco-Ponto Rio Vermelho
A área do Eco-Ponto Rio Vermelho será devidamente isolada do Vazadouro Encerrado do Mato Frio, utilizando-se pneus inservíveis, empilhados e alinhados a fim de levantar um muro, observando que não haverá a retenção de água da chuva, pois os espaços vazios interiores dos pneus empilhados serão preenchidos com argila, o que também dará maior durabilidade ao muro de pneus. Abaixo, uma imagem de satélite da área em questão (à direita do limite da linha verde) , ressalvando que essa érea nunca foi alvo de despejo de resíduos sólidos, tampouco existem em seu subsolo resíduos sólidos enterrados. Na área se encontra um centro administrativo (antiga escola) com banheiros, sala, e espaço suficiente para almoxarifado e reuniões (fotos abaixo, tiradas em 05 de março de 2013) , além dos galpões da antiga Usina de Triagem e Compostagem. Assim que seja organizada uma cooperativa de catadores de Rio Bonito, planeja-se a cessão desse Eco-Ponto à referida cooperativa.
Recebimento de pneus inservíveis
Ao lado do Vazadouro Encerrado do Mato Frio existe o antigo galpão para a compostagem de lixo, que há anos cumpre a função de armazenamento temporário de pneus inservíveis .
O destino de pneus inservíveis segue a resolução CONAMA 416/2009, e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente planeja firmar convênio com a RECICLANIP para a retirada rotineira dos pneus inservíveis, após a devida chancela da SEA / INEA para o referido Eco-Ponto Rio Vermelho.
Recebimento de material lenhoso proveniente de poda e corte raso de árvores
O município de Rio Bonito possui área total de mais de 462 km² com significativa cobertura árborea urbana, além de remanescentes florestais da Mata Atlântica, e existe a necessidade de um Eco-Ponto para o recebimento de resíduos lenhosos, quer sejam provenientes de ações de poda de árvores em vias públicas, ou a remoção de troncos que caem em consequência de ventos e chuvas fortes, ou provenientes de limpeza pública em geral. Pretende-se destinar esses resíduos ao Eco-Ponto Rio Vermelho, para que sejam transformados em bancos, mesas ou brinquedos de jardins e praças, reaproveitados em mourões para cercas, ou para serem triturados, e em seguida destinados à compostagem. Em hipótese alguma, o Eco-Ponto promoverá a queima dos resíduos lá destinados, e também, em face de ser terminantemente proibido o recebimento, no Eco-Ponto Rio Vermelho, de resíduos sólidos, tais materiais não gerarão a formação de chorume.
Implantação de estação de transbordo de lixo, no Vazadouro do Mato Frio
O Aterro Sanitário de Itaboraí fica distante cerca de 30 quilômetros do centro de Rio Bonito, e nesse momento presente o transporte dos resíduos está sendo feito com a mesma logística e caminhões, de meses anteriores, e tendo sido apenas alterado o local de destino final. É possível que a Secretaria Municipal de Obras, gestora da coleta de resíduos sólidos do município de Rio Bonito, necessite implantar uma estação de transbordo no vazadouro encerrado, a fim de dinamizar e dar maior economicidade ao transporte dos resíduos para o aterro sanitário regional. Em tempo oportuno, e havendo a necessidade, estaremos enviando projeto básico para a construção de uma estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos. Na área do vazadouro, existe local apropriado para a construção de uma estação de transbordo, ao lado da massa de lixo que foi depositado há anos.
MEIO AMBIENTE RIO DE JANEIRO - Newton Almeida http://limpezariomeriti.blogspot.com
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