Análise Sobre o Estudo “ VULNERABILIDADE DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FRENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS “, destacando o município de São João de Meriti, por Newton Almeida .
O estudo “ VULNERABILIDADE DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FRENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS “, a partir de agora será chamado de EVMFMC, ( disponível em http://download.rj.gov.br/documentos/10112/364217/DLFE-40943.pdf/rel_vulbilidade.pdf ) foi elaborado para cumprimento da Lei 5690, de 14/04/2010, que instituiu a Política Estadual Sobre Mudança do Clima, seguindo diretrizes da Lei Federal nº 12.187, de 29/12/2009, que criou a Política Nacional Sobre Mudança do Clima.
A Lei da Política Estadual Sobre Mudança do Clima, em seu capítulo III, destaca a importância de pesquisas para a elaboração de um Plano Estadual Sobre Mudança do Clima, o qual está em fase de consulta pública, conforme abaixo :
“
VI - promover a pesquisa, em especial por meio das universidades e instituições de pesquisa, o desenvolvimento e a difusão de tecnologias, processos e práticas orientadas à:
a) mitigação das emissões de gases de efeito estufa;
b) redução das incertezas nas projeções estaduais e regionais da mudança do clima e de seus impactos;
c) observação sistemática e precisa do clima e suas manifestações no Estado e áreas oceânicas contíguas;
d) identificação das vulnerabilidades municipais e identificação das medidas de adaptação requeridas.
VII - identificar e alinhar os instrumentos de ação governamental já estabelecidos, para a consecução dos objetivos desta Política; “
Mesmo antes da promulgação da Política Federal Sobre Mudança do Clima, desde 2007, a Secretaria Estadual do Ambiente já vem desenvolvendo estudos e políticas relativas às mudanças climáticas no território do Estado do Rio de Janeiro .
O ICM’s Ecológico, por exemplo, não foi direcionado especificamente para a mitigação, ou prevenção, de possíveis alterações ou mudanças do clima, mas com certeza é um instrumento valioso para esse fim na medida em que recupera e mantém os importantes serviços ambientais prestados pelas áreas de mananciais e de proteção ambiental, repassando maior valor do ICMS aos municípios que possuem mananciais que abastecem áreas regionais, e aos que criaram ou ampliaram áreas de proteção ambiental. Também sob aspecto da drenagem de águas pluviais e macro-drenagem (que sem dúvida são fatores importantes para a análise sobre a possibilidade de risco frente a chuvas torrenciais, num momento isolado, onde o simples entupimento de uma galeria é risco de inundações e alagamentos, ou num cenário mais catastrófico de elevação do nível das águas, a macro-drenagem obstruída dos rios apresentaria danos maiores e trágicos) o ICMS Ecológico vem a contribuir, já que premia os municípios que erradicarem lixões e implantaram a Coleta Seletiva dos resíduos sólidos.
É importante vermos o EVMFMC como um reforço das políticas ambientais correntes que são o rumo para a prevenção de doenças de veiculação hídrica, melhoria da qualidade ambiental, trazendo consequentemente a melhoria da saúde de seus cidadãos, e finalmente traduzindo-se em políticas preventivas às catástrofes climáticas, na medida em que fortalecem a preservação, a manutenção e a recuperação dos serviços ambientais prestados pelos ecossistemas equilibrados. .
O EVMFMC foi elaborado pela FIOCRUZ em parceria com a SEA , com recursos do FECAM, que tem como modelo conceitual o lay-out abaixo :
IVM = índice de Vulnerabilidade Municipal______
↑↑↑↑
Fator de Perigo → Exposição + Sensibilidade + Capacidade Adaptativa
↑↑ ↑↑
ICC = Índice de IVSF = Índice de Vulnerabilidade
Cenários Climáticos Social da Família
IVS = Índice de IVAm = Índice de
Vulnerabilidade da Saúde Vulnerabilidade Ambiental
↑ ↑
IVG = Índice de
Vulnerabilidade Geral
O município de São João de Meriti, embora esteja localizado na região metropolitana, a qual é citada como a de maior susceptibilidade a sofrer maiores impactos do clima no futuro (página 147, CONCLUSÕES) aparece no EVMFMC com Índice de Vulnerabilidade Municipal de 0,50 (ante-penúltima coluna da tabela das páginas 117 , 118, 119 e 120 : IVMP A1F1 – Índice de Vulnerabilidade Municipal sob o pior cenário, ou seja o que trará maiores impactos, pelo uso intensivo de combustíveis fósseis) . Esse índice está em posição mediana em comparação com os municípios vizinhos, como pode ser avaliado abaixo :
Índice de Vulnerabilidade Municipal IVMP A1F1
Nilópolis 0,27
Mesquita 0,37
São João de Meriti 0,50
Rio de Janeiro 0,79
Duque de Caxias 0,93
Nova Iguaçu 0,77
Eu contei (Newton Almeida) 37 municípios com índices menores ou iguais ao de São João de Meriti, entre todos os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, portanto São João de Meriti ocupa ótima posição , e está a grosso modo, livre de maiores preocupações urgentes.
Mesmo apresentando bons resultados, convém que o Município de São João de Meriti mantenha esforços para a melhoria de indicadores ambientais, principalmente, ficando a cargo da Prefeitura a responsabilidade da limpeza da cidade, e que tem como questão de maior risco, o lançamento de lixo indiscriminado nas encostas dos morros e em rios e canais.
A situação mais preocupante está na localização do município de São João de Meriti, região da Baixada Fluminense, entre dois caudalosos rios, o Sarapuí e o Pavuna – Meriti, com históricos de alagamentos e a sua enorme densidade demográfica, a qual é citada como importante fator de “exposição frente ao clima” (EVMFMC, página 147, CONCLUSÕES).
Esses dois rios deságuam na Baía de Guanabara, o que em qualquer situação de elevação das águas dos mares, trará conseqüências de piora em alagamentos dos rios, principalmente quando nas fortes chuvas do verão. Tal situação está afeita também a ações de macro-drenagem dos rios, sendo de atribuição e competência do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o INEA. Sobre isso está em curso o Projeto PAC Iguaçu, contemplando a dragagem dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, com reassentamento da população que reside em área de risco na beira dos rios, entre outras.
Mas, no caso do Rio Pavuna – Meriti ainda não se tem nenhuma ação concreta, e o assoreamento desse corpo hídrico está em nível crescente, sendo que a sua profundidade no médio curso, na região central de São João de Meriti, fronteira com a Pavuna, é de cerca de 40 a 50 centímetros .
A Prefeitura de São João de Meriti, através do Prefeito Sandro Matos, conquistou muitos recursos com o Governo Federal, sendo grande parte com interface na melhoria do saneamento e drenagem. A esses recursos federais, somam-se recursos estaduais, os quais permitiram uma nova dinâmica de enfrentamento dos antigos problemas, que pareciam insolúveis, como a coleta de lixo e a pavimentação das ruas. Recentemente foram adquiridos cerca de 20 veículos para reforço na coleta de lixo e reinaugurou-se a importante Usina de Asfalto.
Destaco, dentro das políticas ambientais municipais, conduzidas pelo competente Secretário Zilto Bernardi Freitas, as ações de recomposição de ambientes, ou refúgios, naturais, como a implantação em curso de sete áreas de proteção ambiental, somando área total de cerca de 25 hectares, com rotineiras ações de reflorestamento e fiscalização contra danos e agressões.
Ressalto o excelente trabalho desenvolvido pela Defesa Civil Municipal, comandada pelo Major Alexandre, fortalecido pela Secretaria Municipal de Ambiente, à qual pertence, formando Núcleos de Defesa Civil (NUDECs) dentro do Programa Permanente de Preparação para Desastres.
Existe planejamento de agregar valor aos resíduos sólidos, a partir da valorização da reciclagem do lixo, fortalecendo uma cooperativa local e integrando-a à cadeia produtiva regional, e internacional, que possivelmente entre em execução a qualquer momento, ampliando a coleta seletiva do lixo em toda a cidade e resolvendo a grande problemática do lixo.
São João de Meriti passa por um momento singular de recuperação da auto-estima, acompanhando a atualidade brasileira, o que se reflete nesse estudo da SEA / FIOCRUZ, obstante a sua localização geográfica delicada, sob aspecto da macro-drenagem.
Newton Almeida, em outubro de 2011 .
