Newton Almeida Lista as Principais Leis Ambientais Federais

Decreto-Lei Nº 24.643, de 10/07/1.934    Código das Águas

Decreto-Lei 25, de 30/11/1937    Patrimônio Cultural

Lei 4.771 de 15/09/1965   Código Florestal

Lei 5.197 de 03/01/1967   Fauna Silvestre

Lei 6.453 de 17/10/1977   Atividades Nucleares

Lei, 6.766 de 19/12/1979   Parcelamento do solo urbano

Lei 6.803, de02/07/1980   Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição

Lei 6.938, de 17/01/1981   Política Nacional do Meio Ambiente

Lei 6.902, de 27/04/1981   Área de Proteção Ambiental

Lei 7.347 de 24/07/1985    Ação Civil Pública

Lei 7661, de 16/05/1988    Gerenciamento Costeiro

Lei 7.735, de 22/02/1989    Criação do IBAMA

Lei 7.802 de 11/07/1989   Agrotóxicos

Lei 7.805 de 18/07/1989   Exploração Mineral

Lei 8.171 de 17/01/1991   Política Agrícola

Lei 8.974 de 05/01/1995   Engenharia Genética

Lei 9.433 de 08/01/1997   Recursos Hídricos

Lei 9.605, de 12/02/1998   Crimes Ambientais

Lei 9.966, de 28/04/2000  Fiscalização / prevenção da Poluição Causada por Óleos


Lei 9974,  06 /06 /2000   Embalagens de Agrotóxicos

Lei 9.985, de 18/07/2.000   Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei do SNUC)

Lei 11.284 , de  02 /03/ 2.006   Gestão de Florestas Públicas  para  Produção  Sustentável (concessão de florestas públicas)

Lei 12.187, de 29/12/2009  Política Nacional Sobre Mudanças Climáticas

Lei 12.305,  de 02/08 /2010  Política Nacional de Resíduos Sólidos

Decreto  7.404 , de 23/12/2010  Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos  (Lei 12.305)


Newton Almeida

Rio 92 - Discurso da Menina Canadense

Newton Almeida

A Grande Lata de Lixo do Estado do Rio de Janeiro Lixão de Gramacho

DEMARCAÇÃO IMPEDE QUE LIXÃO INVADA MANGUEZAL EM GRAMACHO

A Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) iniciou nesta segunda-feira (02/08) a demarcação de área de manguezal em Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O objetivo é evitar a formação de lixões em áreas protegidas à beira da Baía de Guanabara, que configura crime ambiental.

     A ação foi coordenada pelo engenheiro da SEA Écio Ribeiro e pelo coronel José Maurício Padrone, chefe da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca). Participaram ainda técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) – vinculado à Secretaria do Ambiente - , da Prefeitura de Duque de Caxias e de policiais do Batalhão Florestal.

    No momento da ação, a equipe flagrou três caminhões clandestinos despejando entulho em área de manguezal. Os motoristas foram detidos e conduzidos à DPMA (Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente) para prestar esclarecimentos. Os caminhões apreendidos foram levados para um depósito da Prefeitura de Duque de Caxias.

      

             Newton Almeida comenta :  " o aterro sanitário de Gramacho fica ao lado dessa área (citada na matéria), ele  recebe mais  de 8 mil toneladas de lixo por dia , da cidade do Rio de Janeiro e de Caxias e de pelo menos outras duas cidades da baixada fluminense. Em 2.007 a Secretaria anunciou que encerraria a operação de Gramacho, pois apresentava rachaduras, o que colocaria em risco a maior contaminação da Baía de Guanabara . 
           Em Rio Bonito eu lutei por um ano e meio, com o apoio da Prefeita Solange, e conseguimos transformar o lixão do Mato Frio num aterro sanitário e construímos uma usina de reciclagem empregando todos os 30 catadores do antigo lixão. Inauguramos a Usina de Reciclagem de Lixo de Rio Bonito em maio de 2.003 e deixamos o governo municipal em 2.004 (término de gestão), e tudo virou um grande lixão, novamente. Foram investidos lá pelo menos R$ 500.000,oo do dinheiro suado dos nossos impostos (fora recursos de custeio), e tudo se perdeu.

          Minha opinião é que os engenheiros comecem a pensar nas Usinas de Incineração ! A curto prazo são mais caras, mas a longo prazo são a solução ! Aterro sanitário é tecnologia ultrapassada.      O passivo ambiental é enorme, ao contrário das usinas de incineração, que hoje em dia contam com a lavagem eficiente dos gases e particulados (dioxinas e furanos), emitindo fumaça dentro de especificações seguras.

          Abaixo uma foto panorâmica do Aterro de Gramacho (fonte : http://www.fotografando.spaceblog.com.br/).

Fonte da matéria e foto : http://www.inea.rj.gov.br/index/index.asp

 ( 02/ 08/ 2010 )


Newton Almeida