Estado do Rio de Janeiro : Notifica Lixões : municípios : Rio Bonito

     O INEA (Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, órgão executor da política ambiental estadual ) está notificando os municípios a destinarem o lixo coletado a aterros sanitários licenciados. Essa notícia está no site do INEA, divulgada dia 25 de maio de 2.011.

     Já foram notificados os municípios de Seropédica, Mangaratiba e Itaboraí. Segundo o INEA os municípios tem um prazo máximo de dois meses para regularizarem sua situação.

Essas ações fazem parte do Programa Lixão Zero que tem por objetivo acabar com todos os lixões no Estado do Rio de Janeiro até 2.014 .

     Informo aos leitores que no município de Rio Bonito, bem próximo de Itaboraí, eu (Newton Almeida, fui Secretário Municipal de Meio Ambiente de 2000 a 2004, em Rio Bonito) e a então Prefeita Solange Almeida (Prefeita de Rio Bonito de 1997 a 2004) deixamos em perfeitas condições uma Usina de Reciclagem de Lixo (Segregação e Compostagem e aterro sanitário de lixo em fase de licenciamento ambiental) e isso tudo virou um grande lixão à céu aberto.

     Vejam as fotos abaixo e outras postagens detalhadas, nesse blog, sobre a usina de Reciclagem de lixo de Rio Bonito, que além de adequar o destino final de lixo retirou os 30 catadores do antigo lixão, e depois contratou mais uns cinqüenta funcionários na usina. 

   A Prefeita Solange Almeida (1997 a 2004)  e eu (Newton Almeida) recebemos do anterior, Prefeito Mandiocão, o Lixão de Mato Frio (foto abaixo de 2001)

  A partir de 2002, a Prefeita Solange e Newton Almeida  (Secretário de meio ambiente de 2000 a 2004) conquistaram recursos federais, e aplicaram recursos municipais, transformando o Lixão do Mato Frio  num aterro sanitário com usina de reciclagem de lixo (fotos abaixo 2003 / 2004)

       Em 2005 Mandiocão voltou a ser Prefeito de Rio Bonito,  e tudo o que Solange e Newton construíram de bom no Mato Frio voltou a ser um grande lixão de novo  !  Fotos abaixo do dia 04 de fevereiro de 2011 .

        Nesse mar de denúncias de corrupção que assolam nosso Brasil vocês podem ter certeza de que eu (Newton Almeida) nunca mergulhei, nem nadei e nem ao menos lavei as mãos. Sempre trabalhei com honestidade e respeito ao dinheiro público !

        Está na hora do nosso Secretário Estadual Carlos Minc notificar o lixão que envergonha a cidade de Rio Bonito ! Cumpra-se !

   Quem quiser ver as fotos no Google Earth :

(coordenadas Latitude 22° 44' 36. 00'' sul    Longitude 42° 36' 47. 67'' oeste ) .        E você leitor(a) discorda do que eu escrevi ? Conheceu a usina de reciclagem de lixo de Rio Bonito ? Faça desse blog seu espaço de participação para um mundo melhor, deixe um comentário !

Newton Almeida

Código Florestal : LEI 4771 / 65 : Votação do Relatório Aldo Rebelo

     Ontem o relatório do Deputado  Aldo Rebelo foi aprovado, por mais de 400 votos na Câmara dos deputados e seguirá para o Senado Federal.

     Esse relatório, modificando o Código Florestal (Lei 4771 / 65)  possibilita que os estados, em alguns casos,  decidam sobre os tamanhos das APP's (áreas de preservação permanente), os agricultores que não tem margens de rios desmatadas poderão recompor apenas 15 metros (antes eram 30 metros) .  Os agricultores poderão ter suas multas anistiadas em caso  de reparação dos danos causados. Também poderão somar as APP's para alcançarem o percentual de Reserva Legal  exigido para cada bioma (80% Amazônia, 35% Cerrado e 20% demais ).

    Minha opinião (Newton Almeida) era a de manter o Código Florestal, e dar oportunidade aos pequenos produtores de se regularizarem, e beneficiar aos pequenos produtores rurais que já estivessem  legalizados com os pagamentos por serviços ambientais (talvez na forma de isenção fiscal).   

     Agora deverá acontecer um amplo debate a cerca das regiões urbanas e as distâncias para os rios , construções em encostas e topos de morros. Pois o relatório Aldo Rebelo  cita assentamentos humanos consolidados em áreas de APP, que terão que ser estudados pelo órgão ambiental.

      O princípio da dificuldade que cerca um consenso sobre o  Código Florestal é a imensa quantidade de leis no  Brasil que não são cumpridas (esquecendo um pouco do interesse econômico do setor rural em jogo). 

      Será que esse novo Código Florestal , quando for regulamentado será cumprido ? Com certeza os  desmatamentos aumentarão e a biodiversidade diminuirá e alguns ganharão mais dinheiro rápido e fácil .      

      Todos sabem que a preservação dos biomas remanescentes significa barrar a expansão econômica do agrobusiness à curto prazo, a fim de dividir os benefícios da sustentabilidade à longo prazo (gerações futuras). Os ambientalistas pregam a distribuição dos recursos naturais para todos brasileiros, e entendemos que a terra é um importante recurso natural. Para tanto é necessário readequar as atividades econômicas agregando técnicas modernas e mais lógicas, possibilitando o curso natural dos rios, sob aspecto físico e químico, proteção do solo contra assoreamento arenização, possibilitar a recarga do lençol freático, planejamento urbano , etc.      

     O Chico Mendes foi assassinado  por que estava errado, ou foi assassinado porque estava contra o poder do capital dilapidador ?  

      Fonte das charges : 

 http://maryvillano.blogspot.com/2008/02/desmatamento-os-madeireiros-vo-morrer.html

Newton Almeida