Incentivos Fiscais : Construção Civil : Práticas Sustentáveis

Benefícios Fiscais para Edifícios com Selo Qualiverde     Na semana em que foi iniciada a Rio+20, Conferência Internacional das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, o Poder Executivo Municipal encaminhou à Câmara do Rio de Janeiro o Projeto de Lei Complementar nº 88/2012, que estabelece benefícios fiscais para os empreendimentos que detenham o Certificado Qualiverde.     A qualificação é uma certificação concedida pela Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de incentivar a adoção de práticas sustentáveis, aplicável a empreendimentos que contemplem ações que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e os impactos ambientais. Os edifícios com certificação Qualiverde poderão obter descontos de até 50% ou mesmo isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além da redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).     Os beneficiados terão isenção nas áreas de varandas abertas e jardineiras no cômputo da Área Total Edificável (ATE), e ainda a não inclusão de Pavimento de Uso Comum na altura da edificação. Os empreendimentos Qualiverdes ficam igualmente isentos da obrigação de acesso direto à circulação de vagas de uma mesma unidade. Os benefícios não implicarão em aumento de gabarito.     O prefeito Eduardo Paes defende a importância do projeto para o setor de construção civil. "É inegável a importância da indústria da construção civil para o desenvolvimento econômico e social da cidade. Porém, ao mesmo tempo, o setor é um dos que mais causam impactos ambientais em todo o mundo, especialmente em razão da grande geração de resíduos e do alto consumo de matérias-primas, água e energia", afirma Paes.     "No ano em que os olhares do mundo inteiro estão voltados para o Rio de Janeiro, sede da Rio+20, que tem justamente como objetivo a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, o projeto se torna um passo fundamental para alcançarmos esse tipo de desenvolvimento na cidade." Prefeito Eduardo Paes.

Newton Almeida www.newtonalmeida.com.br

Fonte : http://www.robertomonteiro.com.br