Código Florestal : LEI 4771 / 65 : Votação do Relatório Aldo Rebelo

     Ontem o relatório do Deputado  Aldo Rebelo foi aprovado, por mais de 400 votos na Câmara dos deputados e seguirá para o Senado Federal.

     Esse relatório, modificando o Código Florestal (Lei 4771 / 65)  possibilita que os estados, em alguns casos,  decidam sobre os tamanhos das APP's (áreas de preservação permanente), os agricultores que não tem margens de rios desmatadas poderão recompor apenas 15 metros (antes eram 30 metros) .  Os agricultores poderão ter suas multas anistiadas em caso  de reparação dos danos causados. Também poderão somar as APP's para alcançarem o percentual de Reserva Legal  exigido para cada bioma (80% Amazônia, 35% Cerrado e 20% demais ).

    Minha opinião (Newton Almeida) era a de manter o Código Florestal, e dar oportunidade aos pequenos produtores de se regularizarem, e beneficiar aos pequenos produtores rurais que já estivessem  legalizados com os pagamentos por serviços ambientais (talvez na forma de isenção fiscal).   

     Agora deverá acontecer um amplo debate a cerca das regiões urbanas e as distâncias para os rios , construções em encostas e topos de morros. Pois o relatório Aldo Rebelo  cita assentamentos humanos consolidados em áreas de APP, que terão que ser estudados pelo órgão ambiental.

      O princípio da dificuldade que cerca um consenso sobre o  Código Florestal é a imensa quantidade de leis no  Brasil que não são cumpridas (esquecendo um pouco do interesse econômico do setor rural em jogo). 

      Será que esse novo Código Florestal , quando for regulamentado será cumprido ? Com certeza os  desmatamentos aumentarão e a biodiversidade diminuirá e alguns ganharão mais dinheiro rápido e fácil .      

      Todos sabem que a preservação dos biomas remanescentes significa barrar a expansão econômica do agrobusiness à curto prazo, a fim de dividir os benefícios da sustentabilidade à longo prazo (gerações futuras). Os ambientalistas pregam a distribuição dos recursos naturais para todos brasileiros, e entendemos que a terra é um importante recurso natural. Para tanto é necessário readequar as atividades econômicas agregando técnicas modernas e mais lógicas, possibilitando o curso natural dos rios, sob aspecto físico e químico, proteção do solo contra assoreamento arenização, possibilitar a recarga do lençol freático, planejamento urbano , etc.      

     O Chico Mendes foi assassinado  por que estava errado, ou foi assassinado porque estava contra o poder do capital dilapidador ?  

      Fonte das charges : 

 http://maryvillano.blogspot.com/2008/02/desmatamento-os-madeireiros-vo-morrer.html

Newton Almeida