ICMS Ecológico : Cidades do Estado do Rio de Janeiro : Pagamento por Serviços Ambientais

11/02/2011

    A Secretaria de Estado do Ambiente recebe até 31 de março relatório sobre ações de melhorias executadas pelas prefeituras na área ambiental. O documento é fundamental para que a SEA possa calcular o índice de repasse de ICMS Ecológico aos municípios para o exercício fiscal de 2012. O percentual representará 2,5% do ICMS distribuído para as cidades.

     As prefeituras devem enviar o documento, pelos Correios, para a Av. Venezuela, 110, 5º andar, bairro da Saúde, Rio de Janeiro, CEP 20081-312, aos cuidados da Subsecretaria de Política e Planejamento Ambiental da SEA. A Secretaria também lançou a estimativa da distribuição do ICMS Ecológico deste ano, disponível no site www.ambiente.rj.gov.br.

    O índice verde é composto pelos seguintes temas: 45% para unidades de conservação preservadas; 30% para qualidade da água; e 25% pra a gestão de resíduos sólidos. Por exigência da lei, os municípios devem dispor de Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto por órgão executor de política ambiental, um conselho e um Fundo de Meio Ambiente, além de guarda ambiental. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas: quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem.

     Em 2009, primeiro ano do benefício, os recursos do ICMS Ecológico distribuídos aos municípios foram da ordem de R$ 37 milhões, sendo que Cachoeiras de Macacu foi o município que liderou a arrecadação, com R$ 3,14 milhões. Em 2011, o ICMS Ecológico a ser repassado a prefeituras está estimado em R$ 111,5 milhões.

    A Lei do ICMS Ecológico (5.100/2007) foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral em 2007 e estabelece novas regras para o repasse do ICMS aos 92 municípios do estado. As prefeituras que investirem na preservação ambiental contarão com maior repasse deste imposto.

Fonte da matéria :   http://www.semadur.rj.gov.br/pages/imprensa/detalhe_noticia.asp?ident=1503

Newton Almeida