Hospital Regional Darcy Vargas : Demonstrações Financeiras

    Durante a campanha eleitoral de 2012 foram veiculadas notícias de dificuldades financeiras enfrentadas pelo Hospital Regional Darcy Vargas, culminando com a saída da diretoria, antes  do seu término regular de gestão. 

   A população queixava-se de que o Hospital Regional Darcy Vargas estava sem médicos, principalmente em atendimentos mais urgentes. E a Prefeitura, mais especificamente a Secretária Municipal de Saúde foi apontada, por membro da Direção do Hospital, de que teria contribuído muito para esse quadro de abandono.

    No Jornal Folha da Terra do dia 24 de novembro de 2012, o Diretor Presidente Joaquim Antônio Pacheco Martins, e o Técnico de Contabilidade Geneci Nascimento (CRC/RJ 15735) chancelam a publicação de NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011.  

    Abaixo, eu (Newton Almeida) transcrevo partes dessa publicação, a fim de  auxiliar no esclarecimento dos fatos e fortalecer a participação social no acompanhamento de recursos públicos destinados à saúde.

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                              REPUBLICAÇÃO

    

JUSTIFICATIVA

A republicação a seguir, das Notas Explicativas relativas  às Demonstrações Financeiras em 31/12/2011, (Publicadas no Jornal A Folha da Terra, edição de 28/04/2012) tem por objetivo atender às exigências da AUDITORIA DA SUBSECRETARIA JURÍDICA E CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no Relatório Preliminar da Auditoria nº 127 (Of. SES/SJC/AU nº 377, de 05 de novembro de 2012, recebido em 13/11/2012), tendo em vista que, na Nota Explicativa 14 (Déficit do Exercício), referente ao exercício 2011, os valores contabilizados diferem dos valores publicados, sem contudo afetarem o Déficit do exercício. 

            NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 

NOTA  01 - CONTEXTO OPERACIONAL

A ENTIDADE é uma "ASSOCIAÇÃO sem fins lucrativos e econômico", de caráter beneficente de assistência social, com atividade preponderante na área de saúde, conforme o Art. 2º do Estatuto Social, com Título de Utilidade Pública Federal, conforme Decreto nº 64.243, de 21/03/1969, Título de Utilidade Pública Estadual, conforme Lei nº 6013 de 11/12/1967, Título de Utilidade Pública Municipal, conforme Deliberação nº 275 de 13/08/1965, com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), renovado pela Portaria do MS 3355/2010 de 04/11/2010. Tem como finalidade estatutária a manutenção de uma unidade hospitalar para a prestação dos serviços médico-hospitalares, bem como os de apoio, em toda e qualquer especialidade que se tome ou se faça possível atuar, conforme artigo já citado.

NOTA 02 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 

Na elaboração das demonstrações financeiras de 2011, a Entidade adotou a Lei nº 11.638/2007, Lei Nº 11.941/09 que alteraram artigos da Lei Nº 6.404/76 em aspectos relativos à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras.   

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NOTA 06 - ATIVO CIRCULANTE

Este grupo é composto pelos seguros, assinaturas contratadas e material didático do exercício de 2011, cujo período de vigência beneficia o exercício seguinte e estão representadas pelo seu valor nominal, bem como adiantamentos, valores a recuperar e outros valores a receber das atividades sustentáveis. 

O valor de R$ 517.793,03, como saldo em c/c no Banco do Brasil refere-se ao recurso SUS destinado ao pagamento de folha salarial de dezembro de 2011. 

NOTA 07 - ATIVO NÃO-CIRCULANTE (REALIZÁVEL A LONGO PRAZO) 

Este grupo está composto por valores a receber e recuperar, onde consistem  de valores cujo  vencimento ultrapassam o exercício subsequente. 

Descrição da Conta	Nome  da Conta	Valores
CRÉDITOS EM SUSPENSO	FGTS	R$   14.425,74

NOTA 08 - ATIVO NÃO-CIRCULANTE (IMOBILIZADO E INTANGÍVEL) 
Os ativos imobilizados e intangíveis  são contabilizados pelo custo de aquisição ou construção, deduzidos da  depreciação do período, originando o valor líquido contábil. 
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NOTA 13 -  DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Os custos e despesas na demonstração do superáviti/déficit do exercício  foram distribuídos segregadamente por natureza de gastos, obedecendo critério de proporcionalidade entre serviços faturados e o total destes.  
O superávit ou déficit do exercício de 2011, no montante de R$ 2.151.274,01, será incorporado ao  Patrimônio Social, em conformidade coma as exigências Legais, estatutárias e de  acordo com a Resolução 877/2000, que aprovou a NBC T 10.19, em especial  no item 10.19.2.7, que descreve que o superávit ou déficit do execício deve ser registrado na conta Superavit ou Déficit do Exercício enquanto não aprovado  pela assembléia dos associados e, após  a sua aprovação, deve  ser transferido  para a conta do Patrimônio Social. 

NOTA 14 - DÉFICIT DO EXERCÍCIO
O Déficit do Exercício apresenta dentre outras, as seguintes despesas incorridas: parcelamento do REFIS 2011 R$ 342.050,00 e 2010 R$ 215.641,11, PROVISÕES de 2011 R$ 447.055,15 e 2010 R$ 957.186,83 e CEDAE 2011 R$ 392.583,33 e 2010 R$ 53.074,16.  

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NOTA 16 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 
A ENTIDADE é imune à incidência de impostos por força do art. 150, Inciso VI, alínea "C" e seu parágrafo 4º e artigo 195, parágrafo 7º da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.

NOTA 17 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS USUFRUÍDAS (ISENTAS)
A Entidade possui o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS - Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social), renovado pela  Portaria do MS Nº 3355, publicado na data de 04/11/2010.   
conforme o artigo 29  da Lei Nº 12.101/09 entidade beneficente certificada fará jus à isenção do pagamento das contribuições de que tratam os artigos 22 e 23 da Lei nº 8.212/91. Abaixo demonstraremos as contribuições sociais usufruídas, a forma de contabilização e o montante do período que não é  pago.

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS USUFRUÍDAS  

                                          INSS                     20,00%                          1.528.390,92
                                          SAT                        3,00%                             198.449,87
 COTA PATRONAL       TERCEIROS         5,80%                             383.669,77                                                               
                                          COFINS                 3,00%                             375.509,43 
                                             MONTANTE USUFRUÍDO EM 2011   2.486.019,99

NOTA 18 - DA CONCESSÃO DOS RECURSOS EM ASSISTÊNCIA À SAÚDE

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              TOTAL DE ATENDIMENTOS    em   2010    =   26.429

              TOTAL DE ATENDIMENTOS    em   2011    =   68.255                     "


Newton Almeida