Mata Atlântica : Estado do Rio de Janeiro : Unidades de Conservação

Secretaria  do Ambiente Comemora o Dia da Mata Atlântica no Jardim Botânico  do Rio de Janeiro (  27 de maio de 2011 )

       Mesmo com os últimos acontecimentos tristes para o meio ambiente , e para todos em geral, a aprovação da alteração do Código Florestal pelos deputados, e o brutal assassinato do casal de ambientalistas (José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo), foi comemorado o Dia Nacional da Mata Atlântica, trazendo-nos um pouco de esperança. 

      O local escolhido para comemorar a data foi o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, localizado aos pés da Floresta da Tijuca e do Cristo Redentor . Pela sua importância histórica, cultural, científica e paisagística, o Jardim Botânico é tombado pelo Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional, e sua área foi definida pela UNESCO como área de Reserva da Biosfera. 

     No evento o Secretário Estadual do Ambiente , Carlos Minc, anunciou que as áreas protegidas municipais, ou as Unidades de Conservação Municipais (UC's municipais, regidas pela LEI 9985/2000  - SNUC), simplesmente duplicaram no Estado do Rio de janeiro, em apenas dois anos ! É uma excelente notícia ! As áreas de UC's municipais passaram de 101 mil hectares para 209.000 hectares em dois anos !

    A razão disso se deve á implementação do ICMs Verde = LEI 5100 / 2008 . Antes dessa importante lei, o repasse de 25 % do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMs) era repassado aos municípios levando em conta critérios de população e tamanho do território. Com a Lei 5100 os repasses são feitos tendo como base critérios " verdes" : se o município possui Unidades de Conservação (com planos de manejo, áreas cercadas, educação ambiental e centro para visitantes), percentual de esgoto tratado, forma de destino final do lixo e manancias de abastecimento (fontes de água potável) . 

         A LEI 5100 / 2008 incentiva os prefeitos a avançarem nas políticas ambientais reais, deixando de lado a cultura comum de ter uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente que só existe para comemorar a Semana do Meio Ambiente (05 de junho), e o resto do ano fica prestando favores políticos, entregando areia lavada (prospectada ilegalmente dos rios), caminhões de barro (também retirado sem licenciamento ambiental) , corte de árvores, etc.

      Na comemoração  o Secretário Carlos  Minc também divulgou que existem atualmente, no Estado do Rio de Janeiro,  44 Reservas Particulares do Património Natural, e os proprietários de terras, assim como gestores municipais ambientais,  podem procurar no Instituto Estadual de Ambiente (INEA) o departamento específico   para   fomento   às   Unidades     de        Conservação ( Programa PRÓ UC).

                                                                    A  LUTA CONTINUA !  

Fonte das fotos : http://www.jbrj.gov.br/ 
http://www.baixaki.com.br/papel-de-parede/4610-jardim-botanico-rio-de-janeiro.htm
http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Rio_Paraibuna_Paulista.jpg

Newton Almeida