Lei das Águas : Paulo Paim : Rio Bonito : Dora Hees de Negreiros

   A Presidenta do Instituto Baía de Guanabara, Dora Hees de Negreiros, esteve em Rio Bonito,  novamente, quando proferiu palestra sobre o Sub-Comitê de Bacia Hidrográfica do Leste da Baía de Guanabara, em setembro de 2013. Nessa ocasião, a engenheira química Dora Hees, relembrou sobre a implementação da Lei 9433 /  97 (Lei das Águas), e da sua luta para a organização do Comitê de Bacia Hidrográfica.

   Eu, Secretário de Meio Ambiente de Rio Bonito, Newton Almeida comentei sobre a vinda, de Porto Alegre / RS, do consultor ambiental Paulo Paim, cuja iniciativa partiu da Dora de Negreiros. Então , Dora solicitou-me a foto daquele evento, que aconteceu no Hotel Fazenda Pedras Negras, em Lavras, Rio Bonito / RJ, no ano de 2001. 

    Encontrei o Jornal Folha Verde, que era editado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Bonito, quando eu estava no comando, de 2000 a 2004, que tem a matéria e foto  desse evento.  Abaixo transcrevo a matéria na íntegra e fotos. 

  

        "   Seminário discute a criação do comitê de bacias hidrográficas   

    Com a presença de representantes de órgãos governamentais, comunitários e de usuários dos sete municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Leste da Baía de Guanabara (Cachoeiras de Macau, Guapimirim, Itaboraí, Niterói, São Gonçalo, Tanguá  e Rio Bonito) formada pelos rios Caceribu, Guapi, Macacu, Guaxindiba e Alcântara, foi realizada  no dia 23 de agosto de 2001, no Hotel Fazenda Pedras Negras, em Rio Bonito, um seminário com o engenheiro  civil Paulo Renato Paim, para discutirem a criação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica da região. O evento contou com a ativa participação da equipe da Secretaria de Meio Ambiente de Rio Bonito.

   O engenheiro Paulo Paim tem especialização em Engenharia de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental e é consultor do Governo do estado do Rio de Janeiro no Programa de Implantação dos Comitês de Gerenciamento. Paulo Paim, que está há 3 anos como presidente de um Comitê de Bacia Hidrográfica no Rio Grande do Sul (sua terra natal), disse que o Comitê tem responsabilidade de fazer a gestão do uso dos recursos hídricos (água), retomando o equilíbrio natureza x consumo : "Todos são responsáveis pela gestão  da água, Poder Público, usuários e comunidade. A criação e implantação de um Comitê de Gerenciamento irá colocar em discussão pública os  caminhos que serão percorridos, pois de acordo com a Lei das Águas, os Comitês de Bacias Hidrográficas decidirão e administrarão os recursos  da tarifação do uso da água ", explicou Paim. 

      A GESTÃO PARTICIPATIVA    

   A nova Lei das Águas prevê a constituição de Comitês de Bacias Hidrográficas baseados no princípio da gestão descentralizada dos recursos hídricos e contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. 

   Entre as inovações apresentadas nesta lei estão os espaços geográficos a serem administrados, que é  o da bacia hidrográfica em lugar do tradicional município, e a participação dos usuários  e das comunidades na gestão do espaço público. As principais novidades desta lei, entretanto, não são tão evidentes, nem mesmo declaradas. Elas estão subentendidas. 

   Em primeiro lugar, a gestão deste espaço público deve ser suprapartidária. À medida que vários municípios ocupam a mesma bacia hidrográfica, seus governantes e demais integrantes precisam entender-se para compor o Comitê, independente dos partidos políticos a que pertençam. As linhas de atuação  de cada prefeitura devem interagir em benefício do bem comum que é o rio, a água. 

   Em segundo, vem a nova forma de  participação da sociedade civil : comunidades e usuários das águas, componentes dos Comitês de Bacias irão decidir junto com o poder público, cuidar em comum acordo de um espaço que é de todos e não somente do governo. Tradicionalmente, a sociedade civil tem participado muito mais como fiscal das ações do governo, apontando falhas e exigindo melhores serviços.  Agora, a forma de participação  exigida é  diferente : ela  deve planejar em conjunto, e, junto , executar e ser responsável. 

   A prática desta inovadora forma de gestão certamente não será fácil. Não só para a sociedade civil, que está  aprendendo seu novo papel, mas também para o governo que está trilhando por um caminho não habitual. E, para todos, é um aprendizado do exercício democrático (Extraído do Informativo do Instituto Baía de Guanabara, nº 5, Jun/Jul/Ago 2001).  "       

Newton Almeida