Audiência Pública : Plano Plurianual : Rio Bonito
" O Plano Plurianual, no Brasil, – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo. " Fonte http://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_Plurianual
A última audiência pública para debater o Plano Plurianual da Prefeitura de Rio Bonito, a quarta, foi realizada hoje, dia 29 de julho de 2013, no auditório do Clube dos Diretores Lojistas, tendo começado às 14:30 e terminado às 16:30.
Os presentes puderam tomar mais conhecimento sobre a elaboração do orçamento municipal, a partir da exposição detalhada dos competentes : Sérgio Leite (funcionário concursado e que já foi secretário municipal) ; e o Secretário Municipal de Planejamento, Felipe Braga.
Quem quiser propor ações para serem incorporadas ao Plano Plurianual pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Planejamento, pois o prazo se esgota no dia 05 de agosto de 2013.
Newton Almeida
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