Lei 12.305/2010 : Comitê da Política Nacional dos Resíduos Sólidos : Logística Reversa

     O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Silvano Silvério, disse que o governo federal tem interesse na participação dos municípios na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e que eles  serão convidados para os grupos temáticos do Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa.

     Segundo ele, os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para gestão dos recursos hídricos estão dispensados da elaboração do plano municipal da gestão integrada de resíduos.

     Silvano representou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta terça-feira (12/4/2011), na audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados sobre o Decreto 7.404/10, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

     Na audiência, o secretário informou que a lei não trata apenas de resíduos urbanos, mas também dos perigosos, dos industriais, dos da construção civil, entre outros. Ele destacou a rapidez com que o decreto regulamentador - quatro meses e meio após a edição da Lei 12.305/2010  - foi publicado.

      "A agilidade na execução da Política de Resíduos Sólidos demonstra a importância que o Governo federal tem dado à temática", destacou.

    

        Além do secretário do MMA, participaram do encontro o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Ronei Alves da Silva; e parlamentares.

Fonte: Rosana Freitas/SRHU : Ministério do Meio Ambiente http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&codigo=6619
Newton Almeida